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18 de Agosto de 2022

Má prestação de serviços do Plano de saúde.

Saiba seu direito.

Mariana Lima, Advogado
Publicado por Mariana Lima
há 2 anos

Você sabia que o plano de saúde que você possui se trata de uma relação consumo, devendo a operadora do plano respeitar o código de defesa do consumidor.

A negativa de cobertura ou de liberação de procedimento, se trata de pratica abusiva que gera ao consumidor o direito de ter reparado os danos materiais e morais suportados.

Convenhamos, com a saúde não se brinca, e se considerando que o direito a saúde é uma das bases da dignidade humana, certo é o direito ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados, uma vez que a operadora do plano com sua omissão ou negativa prolongou o seu sofrimento.

Na prática, imagine que você necessite da liberação por parte do seu plano, para a realização de um exame médico como raio-x, e a prestadora de serviço não atenda às suas solicitações, sendo certo que o seu plano cobre tal procedimento, e você permanece com dor e precisa do exame para o correto tratamento, o que fazer?

Dependendo do exame necessário e da urgência, vale a pena o consumidor, se dentro de suas possibilidades, efetivar o pagamento em uma rede particular e posteriormente requerer o ressarcimento a título de dano material.

Visto que, o Judiciário tem reconhecido que as operadoras de plano de saúde, tem o dever de prestar um atendimento/serviço com eficiência e continuidade, conforme previsto no artigo da Lei 9.656/1998.

Logo, a negativa fere o direito do consumidor e ainda se trata de um descumprimento contratual.

Importante mencionar que, toda a documentação pertinente ao fato, inclusive o comprovante de pagamento, caso realizado em rede particular devem ser guardados para serem anexados ao processo posteriormente.

Quando não possível a realização em rede particular, o advogado poderá requerer liminarmente a efetivação do exame/procedimento, sob pena de multa.

De qualquer forma, a saúde jamais deve ser negligenciada e você como consumidor diante da ineficiência de seu plano deve pleitear seus direitos.

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